Minha saga judicial com a Nokia chegou ao fim: recebi R$ 550,00 de indenização por ter sido recusado o conserto do meu fone bluetooth BH-501. Veja mais em: Problemas com a Nokia, Problemas com a Nokia, parte 2, Seu fone bluetooth BH-501 quebrou? Processe a Nokia!, Denúncia ao Ministério Público – Nokia não oferece garantia nem peças de reposição. Assim sendo, me senti na obrigação de tecer um post explicando como foi o processo e indicando o caminho das pedras.

Antes, é claro, um aviso necessário: não sou da área de direito. Se alguém tiver um conhecimento maior e quiser acrescentar algo, ou notar que falei alguma besteira, por favor utilizem a caixa de comentários. Como se diz em inglês, IANAL – I Am Not A Lawyer.

Vamos lá. Muita gente já ouviu falar naquele tal de Procon. PROCON é uma sigla que significa Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor. Basicamente eles tem postos de atendimento (veja aonde aqui no Rio) aonde alguém ouvirá o seu problema e lhe encaminhará para o Juizado Especial Cível. Como eu já sabia que deveria me dirigir a ele, pulei esta etapa.

O Juizado Especial Cível é um lugar onde você efetivamente poderá processar as empresas seguindo algumas regras especiais:

1. É limitado a R$ 5.000,00 (se o seu prejuízo moral ou material for maior do que isto, você deve usar a justiça convencional); e
2. Exercita a inversão do ônus da prova.

Este segundo ponto é o mais importante; na justiça convencional eu provavelmente teria de contratar um especialista e apresentar um laudo comprovando que o fone quebrou sozinho e não por quedas; se eu ganhasse, anos depois, esses gastos seriam ressarcidos. No Juizado Especial Cível não, suas declarações são tidas como verdade e cabe à empresa provar se elas procedem ou não. De uma forma geral, o Juizado Especial Cível foi criado para trazer a justiça mais próxima das pessoas; para processos simples como o meu (e provavelmente o seu) não é necessário usar advogado (o que seria um desperdício de dinheiro pois ele lhe cobraria 30% da indenização). Você pode contar com o advogado dativo (um advogado que fica de plantão para responder dúvidas).

Antes de continuar, um parênteses necessário: o Juizado Especial Cível é um prédio público e, como tal, segue uma lei na minha opinião arcaica do que é considerado decência (o que particularmente acho uma babaquice, mas isto é assunto para outro post). Sendo mais claro, não é possível entrar no edifício trajando shorts ou bermudas (enquanto mulheres podem entrar de saias no joelho). Já tive que voltar pra casa por conta disso porque fui para o juizado de bicicleta; andar de calça de bicicleta não é muito agradável… enfim, divago. Prossigamos.

Mais uma coisa importante. O Juizado Especial Cível serve basicamente para você e não para o coletivo. O que quero dizer com isso? No meu caso com a Nokia, a Nokia vai me dar dinheiro pelo fone quebrado, mas não necessariamente vai resolver o problema com as outras pessoas. Se você (como eu) acredita que eles deveriam resolver o problema para todas as pessoas, faça também uma denúncia ao Ministério Público. Para isto, basta mandar uma mensagem aqui.

Continuemos. O primeiro passo é se dirigir ao Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência (veja a lista dos JEC do Rio de Janeiro aqui). Lá há uma equipe de pessoas prontas a ouvir o seu problema e sugerir o procedimento seguinte. Se você quiser já dar entrada de uma vez, redija num manuscrito ou no computador um documentando contando como foi o acontecido de forma resumida. Uma página de texto está OK; Lembre-se que o juiz provavelmente lerá rapidamente e/ou não entenderá termos técnicos. Leve também comprovantes relacionados ao produto (por exemplo, no meu caso, nota fiscal do fone e ordem de serviço da assistência técnica), bem como documentos como identidade, CPF e comprovante de residência. Tenha em mãos também o endereço do réu (a empresa que você quer processar) completo com CEP. Com tudo isto em mãos, vá de manhã no juizado, pegue uma senha para o atendimento e relate o acontecido para a pessoa que lhe atender para que ela possa determinar a ação jurídica necessária (no meu caso foi “Ação de Responsabilidade Civil”). Neste atendimento você preencherá um formulário com os seus dados, o seu relato (se não quiser trazer pronto, pode fazer na hora) e anexará 4 fotocópias de seus documentos e todos os comprovantes que você trouxe. Feito isso tudo, você será encaminhado ao protocolo e seus documentos entrarão numa pasta virando um “processo” e você ganhará uma cópia dele, contendo um adesivo com o número do processo e com a data marcada da audiência de conciliação. No meu caso, entrei com o processo no dia 30/06/2008 e a audiência de conciliação foi marcada no dia 03/09/2008, às 16h30.

Dois meses depois, lá estava eu na audiência. Ela é extremamente importante; se você faltar ou chegar atrasado, já era – vai ter que entrar com outro processo e esperar mais 3 meses. Nela, estarão numa sala você, um ou mais representantes da empresa processada (réu) e um “juiz leigo”, um profissional que basicamente digitará no computador a decisão tomada e marcará o que for necessário. Nessa audiência, o advogado – que recebeu uma cópia do processo e já está à par da situação – basicamente lhe convencerá a entrar em um acordo, receber uma mixaria (no meu caso, foi oferecido R$ 300, não aceitei e o valor subiu para R$ 400, o que aceitei) – o que basicamente é uma forma jurídica de te dar dinheiro pra calar a boca. Eu recomendo que você não aceite; aceitar não vai tornar o processo mais rápido (veja bem, no meu caso levou 1 ano e meio – de 03/09/2008 a 19/02/2010 para ver a cor do dinheiro). Não aceitando o acordo, será marcada uma nova audiência, desta vez chamada Audiência de Instrução e Julgamento, na qual haverá um juiz “de verdade” e ele julgará se o seu pedido procede ou não e se você deve ganhar o montante que pediu, mais ou menos dinheiro. Não sei detalhes dessa audiência de instrução e julgamento porque aceitei o acordo, mas o procedimento é mais ou menos este.

Depois de feito o acordo na audiência de conciliação ou ter acontecido a audiência de instrução e julgamento, vem a parte chata – acompanhar o processo. Para isso você não precisa sair de casa, basta ver no site do juizado com o número do processo, mas toda o trajeto que a sua papelada faz dentro do juizado leva tempo. Caso você tenha alguma dúvida pode perguntar para o advogado dativo, um advogado pago pelo governo que responde questões gratuitamente.

Depois de muitas idas e voltas (como exemplo, veja todos os movimentos do meu processo aqui), finalmente o mandado de pagamento é expedido. Quando o banco – geralmente o Banco do Brasil – declarar que o recebeu, basta ir na agência (sempre a anexa ao juizado que você abriu o processo) e ir nas mesas específicas de mandado judicial (pergunte a um funcionário do banco onde elas se localizam).

É isso! O processo leva pelo menos 1 ano, geralmente 2, então não espere ver o dinheiro amanhã… também não se estresse mais do que você já está com a empresa do objeto/serviço defeituoso. Encare como um investimento, você faz a sua parte e colhe frutos no futuro.

Mais uma vez, não sou da área de direito. Se você é, ou entende um pouco mais do que eu, seus comentários são bem vindos. Obrigado.

Essa é rapidinha, só para botar na penseira algo que me incomodava bastante.

É o seguinte: no Skype do Linux, quando você recebe uma mensagem, só aparece uma pequena notificação na barra de tarefas; se você não está com a caixa de som ligada, é praticamente imperceptível.

Pois bem, essa configuração sempre me incomodou muito, eu gosto de janelas pipocando minimizadas na barra de tarefas ou mesmo na frente de todas as outras janelas; sempre deixava mensagens passarem batidas por não ver o ícone na barra de notificação. Felizmente, é simples alterar: basta ir na janela de opções (botão direito no ícone do Skype), na aba Conversa na opção Quando alguém iniciar uma conversa comigo… escolher a opção desejada – Criar uma janela de conversa minimizada ou Abrir uma janela de conversa na minha frente.

Uma dica rápida: Você, como bom nerd, tem um domínio, certo? Além deste blog, tenho o ArlindoPereira.com. Pois bem. Não seria útil se além de você manter nele uma página ou blog, você usasse redirecionadores como seudominio/orkut ou seudominio/curriculo?

A solução: nada de criar vários HTML ou mesmo código PHP; basta criar regras de redirecionamento no arquivo .htaccess. É bem simples: basta adicionar linhas como esta:

redirect 301 /redirecionamento http://link-a-redirecionar

No meu domínio é assim:

redirect 301 /blog http://nighto.net/
redirect 301 /blogblogs http://blogblogs.com.br/people/view/54738
redirect 301 /bookmooch http://pt.bookmooch.com/m/bio/nighto
redirect 301 /couchsurfing http://www.couchsurfing.org/people/arlindopereira
redirect 301 /curriculo http://lattes.cnpq.br/9886086138306097
redirect 301 /curriculum http://lattes.cnpq.br/9886086138306097
redirect 301 /delicious http://del.icio.us/nighto
redirect 301 /facebook http://www.facebook.com/profile.php?id=1106650374&ref=profile
redirect 301 /formspring http://www.formspring.me/nighto
redirect 301 /gdgt http://user.gdgt.com/Nighto/
redirect 301 /identica http://identi.ca/nighto
redirect 301 /lastfm http://www.last.fm/user/nighto/
redirect 301 /lattes http://lattes.cnpq.br/9886086138306097
redirect 301 /meadiciona http://meadiciona.com.br/nighto
redirect 301 /openflights http://openflights.org/user/nighto
redirect 301 /openstreetmap http://www.openstreetmap.org/user/Nighto
redirect 301 /orkut http://www.orkut.com/Profile.aspx?uid=7323814107232558998
redirect 301 /osm http://www.openstreetmap.org/user/Nighto
redirect 301 /sportstracker http://sportstracker.nokia.com/nts/user/profile.do?u=nighto
redirect 301 /skoob http://www.skoob.com.br/meus_livros/estante/2864
redirect 301 /twitter http://twitter.com/nighto
redirect 301 /videolog http://videolog.uol.com.br/nighto
redirect 301 /wikipedia http://pt.wikipedia.org/wiki/Especial:Contribui%C3%A7%C3%B5es/ArlindoPereira
redirect 301 /youtube http://youtube.com/user/nightosumomo
redirect 301 /zyb http://zyb.com/nightosumomo
redirect 301 /processonokia http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&FLAGNOME=&back=1&tipoConsulta=publica&numProcesso=2008.001.164131-3

Note a última linha: além de links para seus perfis (como você provavelmente teria no Me Adiciona), você pode também colecionar links frequentemente acessados.

Pausa para o intervalo comercial.

• Internet Tablet Nokia N800 na caixa (zerado, lacrado!) – R$ 400;
• Jogo de PSP (UMD) Grand Theft Auto Vice City Stories – acompanha manual, porém sem a caixa – R$ 50;
• Netbook Acer Aspire One 110 – tela de 8.9″, 900g, 8GB de SSD, 1.5GB de RAM e bateria estendida de 9 células (proporciona 6h com o brilho da tela no máximo e wifi ligado ou até 8h com o brilho no mínimo e o wifi desligado. Acompanha ainda a bateria original, as duas retendo carga perfeitamente) – R$ 750 (preço de mercado, tendo como diferencial a bateria extra que custa mais de 50 dólares no mercado externo);
• Internet Tablet Nokia N800 com caixa e atualizado para a última versão do sistema operacional, bem conservado, com todos os acessórios, ainda com a película original, com diversos programas instalados (podendo ser formatado caso prefira) – R$ 350 (mais barato que no Mercado Livre!);
• Teclado Bluetooth Nokia SU-8W na caixa, bem conservado + par de pilhas recarregáveis AAA – R$ 250 (mais barato que no Mercado Livre!);
• Fone de ouvido intra-auricular Koss The Plug – na caixa e com plugs não utilizados, nota fiscal de garantia vitalícia – R$ 50
• Jogo de PSP (UMD) Metal Gear Acid – completo, com manual e caixa – R$ 50

Posso entregar em mãos no Centro do Rio ou enviar pelo correio por encomenda normal, sedex ou sedex a cobrar. Aceito ofertas.

O email relata bem a situação. Segue cópia do email que mandei para a Região Adminstrativa II, Subprefeitura do Centro Histórico do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Ministério Público do Rio de Janeiro (sem me esquecer de mandar uma cópia pra galera da Bicicletada e da Transporte Ativo):

No dia 05/11/2009 fui para o trabalho de bicicleta, como faço todos os dias, e estacionei meu veículo num paraciclo público da prefeitura localizado na calçada da Rua do Carmo, entre a Rua do Ouvidor e a Rua do Rosário. Neste dia, fiquei no trabalho até um pouco mais tarde do que o usual, e ao tentar pegar meu veículo por volta das 19:30 fui surpreendido com o acesso a Rua do Carmo fechado, tanto pela Rua do Ouvidor e a Rua do Rosário. Sem saber o que fazer para pegar meu veículo, tentei chamar algum vigia, sem sucesso. Indaguei com transeuntes sobre o motivo da rua estar fechada. O porteiro do prédio à frente me informou que a rua é fechada entre às 19:00 e as 07:00, e me indicou um interfone onde os responsáveis da segurança do prédio ficavam durante a noite. Ao tocar o interfone, o segurança que atendeu-me informou que nada poderia fazer, pois o horário de fechamento era às 19:00 e “agora só amanhã de manhã”, e que não poderia abrir “mesmo que quisesse pois a chave fica com o supervisor que já foi embora”.

Compreendo que a Rua do Carmo trata-se de um logradouro público, e não pode ter o seu acesso negado a qualquer momento. Traçando um paralelo com ruas residenciais de baixo tráfego que contam com guaritas e cancelas, mesmo que a cancela esteja abaixada, sempre há um responsável da segurança para abrir a barreira, e isto não aconteceu em pleno Centro da Cidade. Também não haviam nenhuma placa ou sinalização avisando sobre o horário de funcionamento da rua (!), e mesmo que seja de conhecimento público – supondo que assim o seja por anos – creio que não tenho obrigação de perguntar que horas uma determinada rua fecha ao estacionar meu veículo, como se ela fosse um logradouro particular. Isso é um absurdo.

Após discutir com o segurança no interfone por alguns minutos, resignei-me e voltei para casa à pé, voltando de transporte público no dia seguinte para coincidentemente encontrar o veículo avariado (pneu esvaziado), numa espécie de (creio) tentativa de vingança por parte do segurança por perturbar seu turno. Ciente de que o meu direito de ir e vir foi lesado, bem como do confisco temporário do meu veículo, conto com a colaboração dos senhores para algum tipo de solução possível para este problema, seja no sentido de enviar uma notificação proibindo o fechamento da rua, obrigar a haver sempre um vigia para abrir o portão caso o tenham fechado ou no mínimo a instalação de uma placa nos dois portões avisando o horário de abertura e fechamento. Penso em processar o condomínio e/ou a empresa que prestava segurança, mas creio ser mais interessante tentar primeiro uma solução amigável por intermédio dos senhores, ou obter algum conselho sobre como proceder, uma vez que este problema que passei potencialmente ocorrerá com outras pessoas se nenhuma providência for tomada.

Vamos ver no que dá.

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